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A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (26/05), a Comissão Especial encarregada de emitir parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional 386/09, a PEC dos Jornalistas. O prazo para emendas à PEC está aberto a partir desta quinta-feira. A expectativa é de que o parecer sobre a proposta seja apresentado no máximo até o dia 24 de junho.

A PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em novembro de 2009. Desde este período a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, integrada por deputados e senadores de diversas siglas, esforça-se para acelerar a tramitação da matéria. No início de maio, em contato com o autor da PEC e com o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), comprometeu-se em acelerar a instalação da Comissão Especial.

Na reunião de instalação ocorrida na tarde desta quarta-feira, no plenário 14 da Câmara, foram definidos o presidente e os três vices da Comissão Especial, deputados Vic Pires (DEM/PA), Rebecca Garcia (PP/AM), Francisco Praciano (PT/AM) e Coubert Martins (PMDB/BA), respectivamente, como também o relator da matéria, o deputado Hugo Leal (PSC/RJ). Embora o relator tenha o prazo de até 40 sessões para emitir parecer sobre a matéria, um acordo de lideranças estabeleceu o prazo de 10 sessões para que isto ocorra. O relator pretende fazê-lo até o dia 24 de junho.

Com o prazo de emendas à PEC já aberto, cada parlamentar que desejar apresentar alguma proposta de alteração no texto original precisará do apoio de pelo menos 171 deputados. A Comissão Especial tem nova reunião agendada para o dia 1º de junho (próxima terça-feira), para traçar um plano de trabalho e aprovar requerimentos de audiências públicas sobre a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo.

FENAJ

Nota de Divulgação:  Sindjorce

chargegilmarmendesO Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará e a Universidade Federal do Ceará convidam para Audiência Pública, no dia 24 de agosto de 2009, às 09 horas, no Auditório da Reitoria da UFC, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a obrigatoriedade do diploma em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão.

O relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), e o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, confirmaram presença. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da PEC, também foi convidado. A Reitoria da UFC fica no cruzamento das avenidas da Universidade e 13 de Maio, no bairro Benfica em Fortaleza.

Maiores informações:  contato@sindjorce.org.br

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Texto do Dr. Marcos Silva Palácios, professor da UFBA, em defesa do diploma para o exercício do jornalismo.

http://www.sbpjor.org.br/sbpjor/?p=1274

http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=2705

Que legitimidade esse “CIRCO” tem para definir o que é melhor para nossa profissão?

Primeiramente, quero parabenizar o SINJORBA pela iniciativa de tentar mobilizar os jornalistas baianos.

Mas, com muito pesar constatei que faço parte de uma classe desinteressada e desunida que infelizmente não sabe se mobilizar e não tem o menor interesse de lutar pelos próprios direitos. Acredito ser inadmissível que uma capital com tantas faculdades de jornalismo e com tantos profissionais formados reúna APENAS 20 pessoas em uma manifestação. Isso é patético! e a culpa não é do SINJORBA ou FENAJ, é sua, você mesmo, o que prefere sempre ficar com a bunda (humilhada, mal paga ou desempregada e com um diploma que hoje é apenas um enfeite de parede) sentada em casa ou no trabalho curtindo o velório da própria profissão sem fazer nada … Nada? Aliás, muitos de nós fazemos “muitas” coisas, como por exemplo, ficar se lamentando, ou discursando pela internet sobre a decisão do STF. Digo aos colegas: muitos picaretas vão entrar em nossas vagas e temos que sair do mundo virtual e tomar as ruas, pois precisamos gritar e lutar JUNTOS por uma profissão mais digna. Sem vocês que ficaram em casa, não iremos para lugar nenhum. A luta é nossa e não de vinte! Temos que lutar enquanto existe tempo, a batalha não será fácil, mas se continuarmos da forma que estamos… O STF será vitorioso.

Pedro Moraes